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Flashcard FC873995

O que envolvem coleta, acondicionamento, processamento, armazenamento e descarte na cadeia de custódia?

Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda:

O que envolvem coleta, acondicionamento, processamento, armazenamento e descarte na cadeia de custódia?
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Resposta

Coleta é o ato de recolher o vestígio; acondicionamento é a embalagem individualizada com registro de data, hora e responsável; processamento é o exame pericial com produção de laudo; armazenamento é a guarda do material vinculada ao número do laudo; descarte é a liberação ou destinação do vestígio conforme a legislação.

• Coleta: Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
• Acondicionamento: Embalagem individualizada do vestígio de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
• Processamento: Exame pericial em si, manipulação do vestígio segundo metodologia adequada e produção de laudo pelo perito.
• Armazenamento: Guarda do material em condições adequadas, vinculada ao número do laudo, para realização de contraperícia, transporte ou descarte.
• Descarte: Liberação ou destinação do vestígio respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.




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