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Flashcard FC873999

Qual dosagem sanguínea caracteriza, como critério médico‑legal principal, a embriaguez penal?

Sem classificação

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda:

Qual dosagem sanguínea caracteriza, como critério médico‑legal principal, a embriaguez penal?
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Resposta

A dosagem sanguínea acima de 0,6 g/L é o critério médico-legal principal para caracterizar embriaguez penal.



• Dosagem sanguínea: é o padrão-ouro pericial para medir a concentração de álcool no organismo e correlacionar com incapacidade de dirigir.
• Limite crítico: valor acima de 0,6 g/L é adotado como critério para caracterizar embriaguez penal.
• Retroprojeção: quando necessário estima-se a concentração no momento do fato pela fórmula \(C_0 = C_t + k\cdot t\), onde k é a taxa de eliminação.





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