Flashcard FC891191
Quando são permitidos subsídios públicos para garantir a modicidade tarifária em concessões?
Serviços Públicos
Vunesp 2 · 2025
Quando são permitidos subsídios públicos para garantir a modicidade tarifária em concessões?
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Resposta
Sim, subsídios públicos podem ser utilizados para assegurar a modicidade tarifária em concessões, desde que haja autorização legal e previsão expressa no edital e na minuta contratual.• Finalidade: assegurar tarifa acessível sem prejudicar a continuidade e a qualidade do serviço.
• Remuneração: o concessionário recebe a tarifa como contraprestação, podendo a subvenção estatal complementar essa remuneração.
• Requisitos: depende de previsão normativa e de previsão formal no procedimento licitatório e no contrato, não sendo automática nem unilateral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890773
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