Flashcard FC891192
Em que condições um empregado de empresa estatal contratado por concurso pode ser dispensado sem justa causa?
Agentes Públicos
Vunesp 2 · 2025
Em que condições um empregado de empresa estatal contratado por concurso pode ser dispensado sem justa causa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem ser dispensados sem justa causa quando a demissão decorre de legítimo interesse da empresa e é devidamente motivada.• Legítimo interesse: razões objetivas de gestão, como necessidades econômicas, técnicas ou estruturais.
• Motivação: exposição de fatos e fundamentos que tornem a dispensa plausível, não bastando afirmações genéricas.
• Fiscalização judicial: verifica apenas existência, veracidade e plausibilidade da motivação, sem transformar o vínculo em estabilidade ou regime estatutário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890774
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em