Flashcard FC891195
Como deve o juiz ponderar sanções aplicadas à pessoa jurídica responsabilizada por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Vunesp 2 · 2025
Como deve o juiz ponderar sanções aplicadas à pessoa jurídica responsabilizada por improbidade administrativa?
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Resposta
O juiz deve ponderar os efeitos econômicos e sociais das sanções, buscando preservar a manutenção das atividades da pessoa jurídica.• Empregos: considerar o impacto sobre postos de trabalho diretos e indiretos para evitar prejuízo social relevante.
• Serviços locais: avaliar o risco de interrupção de serviços públicos locais em razão de perda de contratos ou falência.
• Economia municipal: ponderar os efeitos sobre a arrecadação e a economia local ao fixar multas ou outras medidas.
Veja como foi cobrado:
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