Flashcard FC891215
Qual é a doutrina paradigma nuclear da proteção a crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Vunesp 2 · 2025
Qual é a doutrina paradigma nuclear da proteção a crianças e adolescentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A doutrina da proteção integral, princípio que orienta toda a intervenção estatal e social em favor de crianças e adolescentes.• Sujeitos de direitos: reconhece crianças e adolescentes como titulares de todos os direitos fundamentais, exigindo proteção especial conforme sua condição peculiar de desenvolvimento.
• Responsabilidade coletiva: impõe obrigação conjunta da família, da sociedade e do Estado para garantir políticas públicas, serviços e medidas que assegurem saúde, educação, convivência familiar e proteção contra violências.
• Princípios orientadores: aplica-se o interesse superior da criança e a prioridade absoluta na interpretação e adoção de medidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890797
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em