Flashcard FC891218
Qual condição criminal pode justificar a perda do poder familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Vunesp 2 · 2025
Qual condição criminal pode justificar a perda do poder familiar?
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Resposta
A condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra outro titular do mesmo poder familiar ou contra descendente pode justificar a perda do poder familiar.Por exemplo, a lesão corporal de natureza grave praticada por um dos titulares contra o outro configura crime doloso punível com reclusão e pode ensejar a destituição do poder familiar, mediante decisão judicial com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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