Flashcard FC891223
Quando o adolescente pode solicitar a presença de seus pais ou responsável no procedimento?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Vunesp 2 · 2025
Quando o adolescente pode solicitar a presença de seus pais ou responsável no procedimento?
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Resposta
O adolescente pode solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Essa garantia busca proteger sua situação de vulnerabilidade, assegurando amparo, orientação e apoio emocional durante atos investigatórios ou judiciais e fortalecendo a proteção contra coação, contribuindo para o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890805
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