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Flashcard FC891225

Qual a composição mínima exigida para a equipe técnica do programa de atendimento socioeducativo?

Lei nº 12.594/2012 - SINASE

Vunesp 2 · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda:

Qual a composição mínima exigida para a equipe técnica do programa de atendimento socioeducativo?
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Resposta

A equipe técnica deve ser interdisciplinar e integrar, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, conforme normas de referência.

• Profissionais mínimos: profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social compõem a equipe interdisciplinar do programa de atendimento.
• Normas de referência: normas técnicas e parâmetros nacionais que definem perfis profissionais, atribuições, protocolos de atendimento, critérios de atuação e articulação entre níveis de gestão para padronização técnica e proteção dos direitos do adolescente.





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