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Flashcard FC891226

Qual requisito é exigido para o exercício da função de dirigente de programa de semiliberdade ou internação?

Lei nº 12.594/2012 - SINASE

Vunesp 2 · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda:

Qual requisito é exigido para o exercício da função de dirigente de programa de semiliberdade ou internação?
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Resposta

É exigida reputação ilibada, isto é, conduta pública e privada compatível com a função, demonstrando probidade, idoneidade moral e ausência de fatos que comprometam a confiança para lidar com adolescentes em privação de liberdade.



• Reputação ilibada: conduta pública e privada compatível com a função, demonstrando probidade, idoneidade moral e ausência de fatos que comprometam a confiança dos jovens e da comunidade.
• Comprovação: certidões, consulta de antecedentes e avaliações administrativas ou judiciais que atestem a idoneidade do candidato.





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