Flashcard FC891228
Em que hipótese aplica-se o depoimento especial?
Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
Vunesp 2 · 2025
Em que hipótese aplica-se o depoimento especial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O depoimento especial aplica-se em caso de violência sexual.
• Procedimento cautelar: produção antecipada de prova judicial, realizada uma única vez sempre que possível.
• Finalidade: reduzir a revitimização e preservar a integridade psicológica da criança ou adolescente ao evitar múltiplas oitivas.
• Rito e protocolos: oitiva perante autoridade policial ou judiciária regida por protocolos interinstitucionais, com escuta especializada e prevenção de exposição desnecessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890810
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em