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Flashcard FC891230

A criança deve ser consultada sobre a preferência de gênero do profissional que a atenderá?

Decreto nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos)

Vunesp 2 · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Decreto nº 9.603/2018 Regulamenta a Lei nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos), responda:

A criança deve ser consultada sobre a preferência de gênero do profissional que a atenderá?
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Resposta

A criança tem o direito de ser consultada sobre sua preferência quanto ao gênero do profissional que realizará a escuta especializada.



• Direito de consulta: A criança deve ser ouvida sobre sua preferência de gênero e essa manifestação deve ser registrada.
• Procedimento técnico: A escuta deve respeitar a capacidade da criança, empregando linguagem adequada e técnica especializada para evitar revitimização.
• Objetivo da escuta: Preservar o conforto, a dignidade e o melhor interesse da vítima, acomodando a preferência sempre que possível.





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