Flashcard FC891231
Qual eixo do Sistema de Garantia de Direitos abrange as atividades jurisdicionais que responsabilizam autores e restituem direitos de crianças e adolescentes?
Outros Normativos (Criança e Adolescente)
Vunesp 2 · 2025
Qual eixo do Sistema de Garantia de Direitos abrange as atividades jurisdicionais que responsabilizam autores e restituem direitos de crianças e adolescentes?
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Resposta
As atividades jurisdicionais do Sistema de Justiça estão situadas no eixo da defesa do direito.• Tutela jurisdicional: instrumento para apuração de violações, responsabilização de autores e reparação dos direitos lesados.
• Medidas de proteção: ações destinadas a restaurar o gozo pleno de direitos e liberdades da criança e do adolescente.
• Execução de sanções: implementação e controle de penalidades aplicadas aos responsáveis por violações de direitos.
• Medidas socioeducativas: acompanhamento e execução de medidas com foco na exigibilidade e efetividade dos direitos previstos no ECA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890813
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em