Flashcard FC891591
Como se caracterizam empresa pública, autarquia, fundação pública e sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
CRS (PM MG) · 2023
Como se caracterizam empresa pública, autarquia, fundação pública e sociedade de economia mista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As quatro entidades diferem quanto à natureza jurídica, finalidade, forma de criação e controle acionário.• Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital integral do ente público, criada para explorar atividade econômica e constituída por autorização legal.
• Autarquia: serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da administração com gestão descentralizada.
• Fundação pública: pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por autorização legislativa para fins específicos, com patrimônio próprio e custeio por recursos públicos.
• Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado, na forma de sociedade anônima, criada por autorização legal, cujo controle acionário com direito a voto pertence majoritariamente ao poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em