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Flashcard FC891592

Quais entidades compõem a Administração Pública Indireta?

Organização Administrativa

CRS (PM MG) · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quais entidades compõem a Administração Pública Indireta?
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Resposta

A Administração Indireta é formada por autarquias, fundações instituídas pelo Poder Público, sociedades de economia mista, empresas públicas, suas subsidiárias e consórcios públicos.

• Autarquias: integram a Administração Indireta, com personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios e autonomia administrativa conforme a lei.
• Fundações públicas: instituídas pelo Poder Público e integrantes da Administração Indireta, podendo reger-se pelo direito público ou privado.
• Sociedades de economia mista: integram a Administração Indireta, combinando atuação empresarial com participação estatal e personalidade jurídica própria.
• Empresas públicas e subsidiárias: integram a Administração Indireta, explorando atividades com patrimônio e receita próprios.
• Consórcios públicos: integram a Administração Indireta e podem ter personalidade de direito público ou privado conforme a lei.





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