Flashcard FC891599
A administração pública deve elaborar diagnóstico formal da capacidade administrativa e emitir termo de transmissão de responsabilidade ao celebrar parcerias com organizações da so
Serviços Públicos
CRS (PM MG) · 2024
A administração pública deve elaborar diagnóstico formal da capacidade administrativa e emitir termo de transmissão de responsabilidade ao celebrar parcerias com organizações da sociedade civil?
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Resposta
Não, a norma exige apenas apreciação da capacidade operacional, avaliação técnica das propostas e designação de gestores, sem impor diagnóstico formal de capacidade administrativa nem emissão de termo de transmissão de responsabilidade.• Capacidade operacional: apreciação pelo administrador sem exigência de diagnóstico formal.
• Transmissão de responsabilidade: emissão de termo que transfira obrigações a subordinados não é exigida pela norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884329
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