Flashcard FC891603
Como pode ser provocado o controle administrativo decorrente do poder de autotutela?
Controle da Administração
CRS (PM MG) · 2016
Como pode ser provocado o controle administrativo decorrente do poder de autotutela?
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Resposta
O controle administrativo decorrente do poder de autotutela pode ser exercido de ofício pela Administração e também provocado pelos administrados mediante recursos administrativos.
• Revisão de ofício: a Administração pode rever seus próprios atos por iniciativa própria.
• Recursos administrativos: os administrados podem provocar a revisão por meio de recursos previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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