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Flashcard FC891607

Qual a função do Estudo Técnico Preliminar no planejamento de uma contratação pública?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CRS (PM MG) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a função do Estudo Técnico Preliminar no planejamento de uma contratação pública?
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Resposta

O Estudo Técnico Preliminar é a etapa inicial do planejamento de contratação pública que explicita o problema a ser resolvido, avalia alternativas e verifica a viabilidade técnica e econômica da contratação.

• Conteúdo: descreve o objeto, as necessidades, as alternativas tecnológicas, os riscos e impactos ao longo do ciclo de vida, e fornece estimativas de custo e parâmetros para avaliação.
• Finalidade: permitir comparar opções e justificar a escolha mais eficiente e compatível com o interesse público.
• Utilização: serve de base para elaborar o termo de referência, o anteprojeto ou o projeto básico quando a contratação for viável.





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