Flashcard FC891608
Quem pode ser designado agente de contratação e quais suas funções na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CRS (PM MG) · 2024
Quem pode ser designado agente de contratação e quais suas funções na licitação?
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Resposta
O agente de contratação deve ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, designado pela autoridade competente, e é responsável por conduzir, impulsionar e executar o procedimento licitatório até a homologação.• Servidor ou empregado: deve pertencer aos quadros permanentes da administração e ser designado pela autoridade competente para o cargo de agente de contratação.
• Condução da licitação: tomar decisões, acompanhar o trâmite, dar impulso ao procedimento e executar as atividades necessárias até a homologação.
Veja como foi cobrado:
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