Flashcard FC891609
Quais são as fases do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CRS (PM MG) · 2024
Quais são as fases do processo licitatório?
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Resposta
As fases são preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.• Preparatória: organiza a necessidade, o orçamento e o estudo técnico.
• Divulgação do edital: torna conhecido o procedimento e as regras.
• Apresentação de propostas e lances: ocorrem a apresentação de propostas e lances, quando houver concorrência dinâmica.
• Julgamento: avaliam-se as propostas quanto aos critérios do edital.
• Habilitação: verifica a capacidade jurídica, fiscal e técnica do vencedor.
• Recursal: é a fase destinada a impugnações.
• Homologação: valida o resultado.
• Habilitação antecipada: conforme Art. 17, §1º, a habilitação pode, mediante ato motivado e previsão no edital, preceder a apresentação de propostas e o julgamento.
Veja como foi cobrado:
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