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Flashcard FC891610

Quando é adequado o pregão e qual a regra sobre cadastro no leilão?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CRS (PM MG) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando é adequado o pregão e qual a regra sobre cadastro no leilão?
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Resposta

O pregão é adequado quando o objeto possui padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por especificações usuais de mercado, e no leilão não se exige registro cadastral prévio dos licitantes, com homologação após os lances, eventual fase recursal e pagamento.

• Pregão: adotado para bens e serviços padronizáveis com especificações objetivas de mercado.
• Leilão: não exige cadastro prévio, não há fase de habilitação e a homologação ocorre após lances, recurso e pagamento.





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