Flashcard FC891614
Para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas e que informações reúne?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CRS (PM MG) · 2026
Para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas e que informações reúne?
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Resposta
O PNCP centraliza e torna obrigatória a divulgação dos atos de contratação, permite a realização facultativa de contratações por órgãos e entidades dos Poderes e reúne registros como atas de registro de preços, contratos e termos aditivos.• Divulgação centralizada: centraliza e torna obrigatória a publicação dos atos relacionados às contratações públicas.
• Realização facultativa: possibilita que órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário utilizem o portal para contratar de forma facultativa.
• Documentos disponíveis: reúne atas de registro de preços, contratos e termos aditivos entre outros registros contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884344
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em