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Flashcard FC891615

O pregão eletrônico é aplicável a locações imobiliárias e alienações?

Pregão

CRS (PM MG) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Pregão, responda:

O pregão eletrônico é aplicável a locações imobiliárias e alienações?
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Resposta

Não, locações imobiliárias e alienações não se submetem ao pregão eletrônico.

• Locações imobiliárias: são vedadas ao pregão eletrônico por exigirem critérios específicos de valoração, publicidade e formalização distintos dos aplicáveis a bens e serviços comuns.
• Alienações: são vedadas ao pregão eletrônico por exigirem critérios específicos de valoração, publicidade e formalização distintos dos aplicáveis a bens e serviços comuns.





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