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Flashcard FC891621

Como deve ser fornecido o acesso à parte não sigilosa de informação parcialmente sigilosa?

Acesso à Informação

CRS (PM MG) · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Como deve ser fornecido o acesso à parte não sigilosa de informação parcialmente sigilosa?
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Resposta

O acesso à parte não sigilosa deve ser assegurado mediante certidão, extrato ou cópia com ocultação da seção sigilosa.



• Meios de acesso: certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sigilosa, garantindo transparência sem expor dados protegidos.
• Dever da autoridade: indicar a parte preservada, aplicar técnica de ocultação e fundamentar a classificação, observando prazos e recursos administrativos.





Veja como foi cobrado:
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