Flashcard FC891633
Quais direitos tem o possuidor de má-fé quanto às benfeitorias realizadas?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CRS (PM MG) · 2026
Quais direitos tem o possuidor de má-fé quanto às benfeitorias realizadas?
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Resposta
O possuidor de má-fé terá ressarcimento apenas pelas benfeitorias necessárias, não terá direito de retenção e não será indenizado pelas benfeitorias úteis ou voluptuárias, nem poderá levantar estas últimas.
• Benfeitorias necessárias: são intervenções indispensáveis para conservar o bem ou evitar sua destruição, e serão ressarcidas ao possuidor de má-fé.
• Benfeitorias úteis: aumentam ou facilitam o uso do bem, não são indenizáveis e o possuidor não pode levantá-las.
• Benfeitorias voluptuárias: visam ao mero deleite ou luxo, não são indenizáveis e não podem ser levantadas pelo possuidor de má-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884363
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