Flashcard FC891634
Quem é proprietário dos frutos que caem em terreno particular alheio?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CRS (PM MG) · 2024
Quem é proprietário dos frutos que caem em terreno particular alheio?
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Resposta
Os frutos caídos em imóvel particular pertencem ao dono do solo onde caíram.Se os frutos ainda estiverem na árvore, pertencem ao proprietário da árvore até caírem.
Veja como foi cobrado:
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