Flashcard FC891635
Quando o proprietário pode cortar raízes e ramos de árvore do vizinho?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CRS (PM MG) · 2023
Quando o proprietário pode cortar raízes e ramos de árvore do vizinho?
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Resposta
O proprietário pode, a partir de seu próprio terreno, suprimir as raízes e os ramos que ultrapassem até o plano vertical divisório, sem adentrar a propriedade vizinha.• Limite vertical: o corte deve respeitar o plano vertical divisório e ser feito a partir do próprio terreno do prejudicado.
• Entrada no terreno: se for necessário adentrar a propriedade vizinha, é preciso o consentimento do proprietário ou medida judicial.
• Cuidados: deve-se evitar destruir a árvore desnecessariamente, sob risco de responsabilidade por danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884365
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