Flashcard FC891638
Qual o efeito da culpa exclusiva da vítima na responsabilidade objetiva do Estado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CRS (PM MG) · 2024
Qual o efeito da culpa exclusiva da vítima na responsabilidade objetiva do Estado?
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Resposta
A culpa exclusiva da vítima afasta o nexo causal e, consequentemente, a obrigação estatal de reparar o dano.Culpa exclusiva: ocorre quando a vítima, plenamente avisada do perigo, voluntariamente assume o risco.
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