Flashcard FC891781
Quais direitos integram o direito à liberdade no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CRS (PM MG) · 2023
Quais direitos integram o direito à liberdade no Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Resposta
O direito à liberdade abrange ir, vir e estar; opinião e expressão; crença e culto; brincar e praticar esportes; participação na vida familiar, comunitária e política; e buscar refúgio, auxílio e orientação.• Ir, vir e estar: liberdade de circulação em logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais.
• Opinião e expressão: direito de manifestar pensamentos e ideias.
• Crença e culto: liberdade de crença e de exercício de culto religioso.
• Brincar e esportes: prática de jogos, esportes e diversões para lazer e desenvolvimento.
• Participação familiar e comunitária: participação na vida familiar e nas atividades da comunidade.
• Participação política: participação na vida política, na forma da lei.
• Refúgio, auxílio e orientação: busca de proteção, assistência e orientação quando necessário.
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