Flashcard FC891782
O que caracteriza o castigo físico no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CRS (PM MG) · 2014
O que caracteriza o castigo físico no ECA?
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Resposta
Castigo físico é a ação disciplinar ou punitiva que emprega uso da força física sobre a criança ou adolescente e que resulta em sofrimento físico ou lesão.• Finalidade punitiva: ato com intenção disciplinar ou corretiva que busca punir por meio de violência física.
• Emprego de força: utilização de força corporal sobre a criança ou adolescente.
• Resultado danoso: produção de dor, sofrimento físico ou lesão na criança ou adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884512
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