Flashcard FC891783
Em que hipótese é exigido o consentimento do próprio adotando para a adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CRS (PM MG) · 2015
Em que hipótese é exigido o consentimento do próprio adotando para a adoção?
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Resposta
Exige-se o consentimento dos pais ou do representante legal e, quando o adotando tiver doze anos ou mais, exige-se também o consentimento do próprio adotando.• Consentimento dos pais: O consentimento dos pais ou do representante legal do adotando é requisito primordial para a adoção.
• Consentimento do adotando: Quando o adotando for maior de doze anos, é também exigido o seu consentimento, que deve ser livre e informado e verificado pelo juízo responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884513
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