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Flashcard FC891790

Quais são as opções do consumidor diante de vício de qualidade do serviço?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CRS (PM MG) · 2023

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quais são as opções do consumidor diante de vício de qualidade do serviço?
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Resposta

O consumidor pode optar, alternativamente, pela reexecução do serviço sem custo, pela restituição imediata da quantia paga, atualizada, ou pelo abatimento proporcional do preço.

• Reexecução: reexecução dos serviços sem custo quando cabível pelo fornecedor.
• Restituição: restituição imediata da quantia paga, atualizada, sem prejuízo de perdas e danos.
• Abatimento: abatimento proporcional do preço quando a reexecução não for viável.





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