Flashcard FC896303
Quem tem competência para convocar sessões que não tenham data legalmente fixada?
Congresso Nacional (legislação)
Quem tem competência para convocar sessões que não tenham data legalmente fixada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete ao Presidente do Senado convocar essas sessões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - As sessões que não tiverem data legalmente fixada serão convocadas pelo Presidente do Senado ou seu Substituto, com prévia audiência da Mesa da Câmara dos Deputados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em