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Qual é o local destinado à realização das sessões do Congresso Nacional como regra?
Congresso Nacional (legislação)
Qual é o local destinado à realização das sessões do Congresso Nacional como regra?
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Resposta
A lei estabelece que as sessões têm como local habitual o Plenário da Câmara dos Deputados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - As sessões realizar-se-ão no Plenário da Câmara dos Deputados, salvo escolha prévia de outro local devidamente anunciado.
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