Flashcard FC896326
A indicação de representantes nas Comissões é a única atribuição dos Líderes?
Congresso Nacional (legislação)
A indicação de representantes nas Comissões é a única atribuição dos Líderes?
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Resposta
Não. A indicação integra o rol de atribuições regimentais dos Líderes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Aos Líderes, além de outras atribuições regimentais, compete a indicação dos representantes de seu Partido nas Comissões.
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