Flashcard FC896331
Qual é o prazo máximo permitido para a comunicação urgente do Líder?
Congresso Nacional (legislação)
Qual é o prazo máximo permitido para a comunicação urgente do Líder?
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Resposta
O prazo máximo é de cinco minutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Ao Líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos, para comunicação urgente.
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