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Flashcard FC896332

Qual privilégio o Líder obtém quanto à oportunidade de discutir matéria?

Congresso Nacional (legislação)

De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda:

Qual privilégio o Líder obtém quanto à oportunidade de discutir matéria?
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Resposta

A lei estabelece que o Líder tem o direito de intervir em caráter preferencial, ou seja, prioridade na discussão da matéria perante outros oradores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Em caráter preferencial e independentemente de inscrição, poderá o Líder discutir matéria e encaminhar votação.

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