Flashcard FC896334
De que formalidade o Líder está dispensado ao exercer o direito de intervir ou de encaminhar votação?
Congresso Nacional (legislação)
De que formalidade o Líder está dispensado ao exercer o direito de intervir ou de encaminhar votação?
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Resposta
A lei dispõe que o Líder é dispensado de efetuar inscrição prévia, podendo intervir e encaminhar a votação sem registro antecipado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Em caráter preferencial e independentemente de inscrição, poderá o Líder discutir matéria e encaminhar votação.
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