Flashcard FC896337
Quem realiza a designação formal dos membros das Comissões Mistas quando as lideranças apresentam indicação?
Congresso Nacional (legislação)
Quem realiza a designação formal dos membros das Comissões Mistas quando as lideranças apresentam indicação?
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Resposta
O Presidente do Senado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os membros das Comissões Mistas do Congresso Nacional serão designados pelo Presidente do Senado mediante indicação das lideranças.
§ 1º Se os Líderes não fizerem a indicação, a escolha caberá ao Presidente.
§ 2º O calendário para a tramitação de matéria sujeita ao exame das Comissões Mistas deverá constar das Ordens do Dia do Senado e da Câmara dos Deputados.
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