Flashcard FC896339
Qual procedimento se aplica quando as lideranças não apresentam indicação para composição das Comissões Mistas?
Congresso Nacional (legislação)
Qual procedimento se aplica quando as lideranças não apresentam indicação para composição das Comissões Mistas?
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Resposta
O Presidente do Senado passa a escolher os membros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os membros das Comissões Mistas do Congresso Nacional serão designados pelo Presidente do Senado mediante indicação das lideranças.
§ 1º Se os Líderes não fizerem a indicação, a escolha caberá ao Presidente.
§ 2º O calendário para a tramitação de matéria sujeita ao exame das Comissões Mistas deverá constar das Ordens do Dia do Senado e da Câmara dos Deputados.
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