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Como se altera o número de membros nas comissões mistas na composição destinada a cada Casa do Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
Como se altera o número de membros nas comissões mistas na composição destinada a cada Casa do Congresso Nacional?
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Resposta
É acrescida mais uma vaga à composição destinada a cada Casa do Congresso Nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A. O número de membros das comissões mistas estabelecido neste Regimento, nas resoluções que o integram e no respectivo ato de criação é acrescido de mais uma vaga na composição destinada a cada uma das Casas do Congresso Nacional, que será preenchida em rodízio, exclusivamente, pelas bancadas minoritárias que não alcancem, no cálculo da proporcionalidade partidária, número suficiente para participarem das referidas comissões.
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