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As Comissões Mistas Especiais criadas por determinação constitucional podem ter membros suplentes?
Congresso Nacional (legislação)
As Comissões Mistas Especiais criadas por determinação constitucional podem ter membros suplentes?
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Resposta
Sim. O dispositivo permite que as Comissões Mistas Especiais tenham membros suplentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - B. As Comissões Mistas Especiais, criadas por determinação constitucional, poderão ter membros suplentes, Deputados e Senadores, por designação do Presidente do Senado Federal, em número não superior à metade de sua composição.
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