Flashcard FC896359
Que categorias de parlamentares podem ser designadas como membros suplentes das Comissões Mistas Especiais?
Congresso Nacional (legislação)
Que categorias de parlamentares podem ser designadas como membros suplentes das Comissões Mistas Especiais?
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Resposta
Podem ser designados Deputados e Senadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - B. As Comissões Mistas Especiais, criadas por determinação constitucional, poderão ter membros suplentes, Deputados e Senadores, por designação do Presidente do Senado Federal, em número não superior à metade de sua composição.
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