Flashcard FC896360
Quem realiza a designação dos membros suplentes das Comissões Mistas Especiais?
Congresso Nacional (legislação)
Quem realiza a designação dos membros suplentes das Comissões Mistas Especiais?
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Resposta
A designação cabe ao Presidente do Senado Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - B. As Comissões Mistas Especiais, criadas por determinação constitucional, poderão ter membros suplentes, Deputados e Senadores, por designação do Presidente do Senado Federal, em número não superior à metade de sua composição.
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