Flashcard FC896378
Qual é o quórum necessário para que a Comissão Mista possa deliberar?
Congresso Nacional (legislação)
Qual é o quórum necessário para que a Comissão Mista possa deliberar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A presença da maioria de seus membros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A Comissão Mista deliberará por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, tendo o Presidente somente voto de desempate.
Parágrafo único. Nas deliberações da Comissão Mista, tomar-se-ão, em separado, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sempre que não haja paridade numérica em sua composição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em