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O que o parecer da Comissão pode apresentar para alterar trechos específicos da proposição?
Congresso Nacional (legislação)
O que o parecer da Comissão pode apresentar para alterar trechos específicos da proposição?
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Resposta
Emenda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - O parecer da Comissão poderá concluir pela aprovação total ou parcial, ou rejeição da matéria, bem como pela apresentação de substitutivo, emendas e subemendas.
Parágrafo único. O parecer no sentido do arquivamento da proposição será considerado pela rejeição.
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