Flashcard FC896391
Como é considerado o parecer da Comissão que indica o arquivamento da proposição?
Congresso Nacional (legislação)
Como é considerado o parecer da Comissão que indica o arquivamento da proposição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Rejeição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - O parecer da Comissão poderá concluir pela aprovação total ou parcial, ou rejeição da matéria, bem como pela apresentação de substitutivo, emendas e subemendas.
Parágrafo único. O parecer no sentido do arquivamento da proposição será considerado pela rejeição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em