Flashcard FC896395
Em qual publicação oficial deve ser publicado o parecer da Comissão?
Congresso Nacional (legislação)
Em qual publicação oficial deve ser publicado o parecer da Comissão?
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Resposta
O parecer da Comissão deve ser publicado no Diário do Congresso Nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O parecer da Comissão deverá ser publicado no Diário do Congresso Nacional e em avulsos eletrônicos destinados à distribuição aos Congressistas.
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