Flashcard FC896396
Por qual meio eletrônico deve ser distribuído o parecer da Comissão aos Congressistas?
Congresso Nacional (legislação)
Por qual meio eletrônico deve ser distribuído o parecer da Comissão aos Congressistas?
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Resposta
O parecer deve ser divulgado em avulsos eletrônicos destinados à distribuição aos Congressistas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O parecer da Comissão deverá ser publicado no Diário do Congresso Nacional e em avulsos eletrônicos destinados à distribuição aos Congressistas.
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