Flashcard FC896400
Em que momento o parecer deve ser proferido quando não foi apresentado no prazo pela comissão?
Congresso Nacional (legislação)
Em que momento o parecer deve ser proferido quando não foi apresentado no prazo pela comissão?
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Resposta
Por ocasião da discussão da matéria em plenário, com apresentação oral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente, em plenário, por ocasião da discussão da matéria.
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